Page 170 - Abolição_24.10.2017

A pena de morte é sempre, e em toda a parte, um exercício de poder estatal. A sua utiliza-
ção e a sua natureza são – como sempre foram – moldadas pela estrutura das instituições esta-
tais e pelas decisões dos responsáveis do Estado, agindo em conformidade com a sua perceção
dos interesses governamentais. Os intervenientes estatais esforçam-se por manter o controlo e
materializar o poder no interesse das suas instituições, dos seus aliados e dos seus eleitores.
A pena de morte é mais uma ferramenta a aplicar – ou não – para alcançar estes fins.
Tal como a natureza e o ambiente funcional do Estado, também a pena capital foi sofrendo
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alterações em diferentes países ao longo do tempo .
A seguir ao Antigo Regime, um conjunto de forças políticas e culturais alteraram o Estado
nas sociedades ocidentais adotando soluções que tiveram consequências muito significativas para
a pena de morte. Os processos de construção do Estado alargaram as capacidades institucionais
dos governos e a competência dos intervenientes estatais para exercer controlo social e penal. Os
combates das forças liberais e democráticas transformaram as instituições estatais, forjaram novos
equilíbrios de poderes e impuseram limites jurídicos à política do Estado. A emergência de práticas
culturais que davam corpo a sensibilidades civilizadoras e humanitaristas suavizaram o poder do
Estado, instituindo novos critérios de legitimidade e impondo novos limites ao uso da violência .
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O surgimento da democracia de massas, da cidadania universal e do Estado social alte-
raram a relação do governo com o cidadão/eleitor individual e colocaram o seu bem-estar no
centro do cálculo político.

THE CHARACTER AND CAPACITY OF STATES
How should we explain the rise and fall of capital punishment in the modern West? The expla-
nation is to be found in a series of social transformations that altered the character of the state
in Western society, its strategic interests, and the social fields in which it operates.
The death penalty is always and everywhere an exercise of state power. Capital punish-
ment’s use and character are – and have always been – shaped by the structure of state institu-
tions and the decisions of state officials, acting in accordance with their perception of govern-
mental interests. State actors strive to maintain control and deploy power in the interests of
their institutions, their allies and their constituents. The death penalty is one more tool to be
deployed – or not – in the furtherance of these ends.
As the nature and operational environment of the state have changed in different nations
over time, so too has capital punishment.
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In the wake of the ancien regi�e, a series of political and cultural forces altered the state
in Western societies in ways that had major consequences for capital punishment. Processes
of state-building enlarged the institutional capacities of government and the ability of state
actors to exert social and penal control. The struggles of liberal and democratic forces trans-
formed state institutions, forged new power balances, and imposed legal constraints on state
policy. The emergence of cultural practices embodying civilized and humanitarian sensibilities

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