Page 172 - Abolição_24.10.2017

Estado social e a uma correspondente cultura de aperfeiçoamento civilizador e de humanismo
que contribuíram, no seu conjunto, para limitar a violência do Estado e rodeá-la de proibições
e tabus .
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O facto de a pena capital ter sido durante um longo período um instrumento indispen-
sável da função do Estado levou a que fosse poupada a ataques críticos: uma prática essencial
dificilmente poderia ser abolida. Todavia, quando a pena de morte deixou de ser essencial para a
manutenção do Estado, a política em torno da pena de morte sofreu transformações profundas.
Podemos situar o início desta transição no momento em que, no século xviii, emergiram fortes
críticas à pena de morte e o movimento moderno contra a mesma. E, desde o início, essa crítica
teve dimensões práticas e ideológicas .
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As autoridades da primeira Idade Moderna usavam as execuções para projetar o poder do
Estado. Contudo, estes eventos públicos constituíam uma ameaça para os governantes, uma vez
que colocavam em risco o poder e a autoridade do Estado. O grande ritual podia ser arruinado
pela incompetência de um executor, pela obstinação de um condenado ou por uma multidão
indisciplinada ou desobediente. Em vez de afirmar a soberania do Estado, a execução podia
comprometê-la. O significado de uma execução era intrinsecamente instável, sempre vulnerável
à resistência e à reapropriação.
Os responsáveis do Estado sempre se sentiram motivados a aumentar o seu controlo
sobre estes eventos difíceis – minimizar as oportunidades de perturbação, limitar o impacto de

attenuated, ambivalent deployment when the death penalty became embroiled in problems of
legitimacy and efficacy.
The penalty of death was made inessential by the formation of a stable bureaucratic state,
secure in its monopoly of violence, supported by a criminal justice apparatus of police and
prisons, and relatively effective in its control of interpersonal violence. It was made problem-
atic by the development of liberal-democratic and welfare state institutions, and by an associ-
ated culture of civilized refinement and humanism all of which worked to limit state violence
and surround it with prohibitions and taboos.
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That capital punishment was long considered an indispensable tool of state-craft meant
that it was spared critical attacks: an essential practice could hardly be abolished. But once
capital punishment became inessential to state maintenance, the politics of the death penalty
were fundamentally transformed. We can date from that moment in the 18 century the
th
emergence of a powerful anti-gallows critique and the modern anti-death penalty movement.
And right from the beginning, that critique had practical as well as ideological dimensions. 16
Early modern authorities used executions to project state power. But these public events
brought dangers for officials, since they put the state’s power and authority on the line.
The great ritual of state could be spoiled by an executioner’s incompetence, a condemned
man’s recalcitrance, or by a disruptive, unruly crowd. Instead of affirming state sovereignty

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