Page 175 - Abolição_24.10.2017

poder coercivo do Estado e defender os direitos e liberdades dos indivíduos. Não surpreende,
pois, que os liberais tenham estado sempre entre os principais críticos da pena de morte .
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O poder crescente das ideias e forças sociais liberais teve impacto na pena de morte do
século xviii em diante. No início da era moderna na Europa, as punições eram por vezes cole-
tivas, como aconteceu em 1757 quando os familiares do regicida Robert Damiens foram pri-
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vados do seu nome de família e expulsos de França . Manifestando-se contra esta punição, os
liberais afirmaram que os crimes eram uma responsabilidade individual e que apenas o crimi-
noso podia ser objeto de uma punição oficial. Em reação contra a arbitrariedade da governação
personalista, os adversários liberais do absolutismo exigiram salvaguardas processuais para
as pessoas acusadas de crimes e a instituição de regras e princípios jurídicos que limitassem o
alcance do poder do Estado .
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Já no século xiii, nobres ingleses defendiam o ha�eas corpus e o tribunal de júri e, no
século xvii, estes princípios de «Estado de direito» – juntamente com os direitos a um defen-
sor e à acusação pública – tinham-se tornado elementos centrais da agenda do liberalismo .
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As exigências dos liberais relativamente à regularidade processual e a um processo justo são
ainda hoje um princípio essencial da oposição à pena de morte nos Estados Unidos.
A ascensão do liberalismo também alterou a forma como se justificava a pena capital. No
início da era moderna, a pena de morte era fundamentada com base numa linguagem de tradição,
de religião e do direito divino dos reis, pouco propícia a críticas ou debates. A partir do século xviii,

mental power by means of the rule of law. Liberal institutions aim to restrain the coercive
power of the state and uphold the rights and freedoms of individuals. Little wonder, then, that
liberals have always been among the death penalty’s chief critics.
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The growing power of liberal ideas and social forces impacted the death penalty from the
th
18 century onwards. In early modern Europe, punishments would sometimes be collective,
as when in 1757 the relatives of the regicide Robert Damiens were deprived of their family
name and banished from France. Against this, liberals insisted that crimes were an indi-
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vidual responsibility and only the offender ought to be subject to official punishment. React-
ing against the arbitrariness of personalistic rule, liberal opponents of absolutism demanded
procedural protections for those accused of crimes and the establishment of legal rules and
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principles that would limit the reach of state power.
As early as the 13 century, English nobles pressed for ha�eas corpus and trial by jury and
th
by the 17 century these “rule of law” principles – together with rights to counsel and to pub-
th
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lic indictment – had become central to liberalism’s agenda. Liberal demands for procedural
propriety and due process remain a mainstay of death penalty opposition in American today.
The rise of liberalism also changed how capital punishment was justified. The early
modern death penalty had been phrased in the language of tradition, of religion, and of the
Divine Right of Kings, none of which invited criticism or argument. From the 18 century
th

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