Page 38 - Abolição_24.10.2017

nomeadamente o Regicídio de 1908, a conflitualidade durante a I República ou a Ditadura
do Estado Novo.
O debate oitocentista, em Portugal, sobre a abolição da pena de morte decorreu ao longo
de décadas com uma intensidade variável, mas crescente até à sua concretização. O país parti-
cipa numa discussão mais alargada sobre os sistemas penais, suas finalidades e modalidades,
num verdadeiro movimento reformista transnacional, em que se procura divulgar, debater
e avaliar as experiências e concretizações que têm lugar tanto na Europa como na América.
É assim, num quadro de forte intercâmbio de ideias e conhecimentos, de debate e observa-
ção do que se defende e é concretizado noutros territórios, num movimento essencialmente
direcionado do centro para a periferia, que vão sendo definidas e implementadas as reformas
em Portugal, com um desfecho inédito: a abolição precursora da pena de morte. Por sua vez,
as medidas concretizadas em Portugal irão elas próprias suscitar ecos e reações, influenciar
debates e realizações materializadas noutros espaços, num movimento agora direcionado da
periferia para o centro. É neste contexto de partilha e debate internacional, de reflexão sobre
os objetivos e modalidades penais, fundamentado no humanismo racionalista e no otimismo
correcionalista, que deve ser interpretado o percurso que culminou na publicação da Carta de
Lei de 1 de julho de 1867.
A abolição da pena capital era defendida por alguns desde há décadas (Cesare Beccaria
e Jeremy Bentham, entre outros) e as manifestações de adesão a este propósito em Portugal

reintroduced in Portugal, specifically the regicide of 1908, the conflicts during the First
Republic and the dictatorship of the Estado Novo.
th
The debate about abolition of the death penalty in Portugal in the 19 century played
out over decades and varied in intensity, although it increased in the run-up to its achieve-
ment. The country participated in a broader discussion about penal systems, their aims
and formats, in a truly transnational reform movement that aimed to publicise, debate and
assess experiences and achievements taking place in Europe and America. This was how
the reforms were defined and put into place in Portugal, against a backdrop of extensive
exchanges of ideas and knowledge, debate and observation of what was advocated and in
force in other places, in a movement that essentially went from the centre to the periphery.
It had an unprecedented outcome: the pioneering abolition of the death penalty. In turn, the
measures put into place in Portugal would themselves create echoes and reactions, influence
debates and achievements made in other places, in a movement that was now moving from
the periphery towards the centre. It is in this setting of sharing and international debate and
reflection on the objectives and formats of penalties, based on rationalist humanism and
correctionalist optimism, that the journey leading up to publication of the Charter of Law of
1 July 1867 should be interpreted.
Abolition of the death penalty had been defended by some for decades (Cesare Baccaria,
Jeremy Bentham, and others) and the signs of agreement with that objective in Portugal were

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