Page 42 - Abolição_24.10.2017

Para Aires de Gouveia, a abolição da pena de morte fica a dever -se não tanto devido à von-
tade governamental, mas à pressão social para que tal se concretizasse, acusando o ministro
Barjona de Freitas de apenas tardiamente se ter tornado partidário das teses abolicionistas:
«A pena de morte é ilegítima, é desnecessária, é inútil, é absurda. O Sr. ministro, e meu simpá-
tico colega, não crê ainda na ilegitimidade absoluta da pena de morte; cede aos factos sociais,
cede a esta onda da opinião sensatíssima que vai arrojando o patíbulo, que vai arrojando
todos os instrumentos de aviltamento da raça humana; mas cede com um quê de dúvida,
parece -me.» 16
Fazendo uso de um estudo divulgado no Parlamento inglês, Aires de Gouveia defende
que a violência das penas aplicadas só acabaria por trazer maior violência ao relacionamento
social, não estando comprovada a eficácia da pena de morte como elemento dissuasor do
crime: «Quando há uma pena de morte executada em qualquer parte, recrescem sempre os
crimes. Sempre. É observação de toda a parte e de todos os tempos. A feridade da lei incita
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a feridade dos costumes. A vista do sangue irrita e não acalma.» Após a aprovação da Carta
de Lei de 1 de julho de 1867, por larga maioria, Aires de Gouveia voltaria a insistir em banir
a pena capital para todos e quaisquer crimes, civis ou militares, propondo uma emenda à lei.
O ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, Barjona de Freitas, alegou que se tratava
de uma iniciativa somente sua, não tendo sido ouvido o ministro da Guerra, afastando desta
forma a proposta de Aires de Gouveia.

For Aires de Gouveia, abolition of the death penalty was not due so much to the gov-
ernment’s will but rather to the social pressure for it to happen, and he accused the Minis-
ter Barjona de Freitas of only belatedly taking the side of the abolitionist cause: “The death
penalty is illegitimate, it is unnecessary, it is futile and it is absurd. The Minister, my dear
colleague, does not yet believe in the absolute illegitimacy of the death penalty; he yields to
social events, he yields to this wave of sensible opinion that is challenging the scaffold, that is
challenging all the human race’s instruments of degradation; but it seems to me that he does
so with touch of doubt.” 16
Using a study publicised by the English Parliament, Aires de Gouveia argued that the
violence of the sentences applied would only end up bringing more violence to social relations,
and that the effectiveness of the death penalty as a deterrent for crime had not been proven:
“When a death sentence is carried out anywhere, crimes always spring up again. Always.
This can be seen everywhere and throughout history. Ferocity in the law incites ferocity in
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habits. Seeing blood angers, rather than calms.” After the Charter of Law of 1 July 1867 was
approved by a substantial majority, Aires de Gouveia would again insist on banning capital
punishment for all crimes, civil or military, suggesting a change to the law. The Minister of
Ecclesiastic Affairs and Justice, Barjona de Freitas, claimed that this initiative was entirely his
own, and that the Minister of War had not been heard, thereby driving away Aires de Gouveia’s
proposal.

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