Page 43 - Abolição_24.10.2017

O movimento abolicionista português terá sempre como figura cimeira Barjona de
Freitas, ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, que apresentou e viu aprovada a
Reforma Penal e das Prisões que determinou a abolição da pena de morte. No longo discurso
proferido no Parlamento por ocasião da apresentação da proposta, reforça a desadequação e
inutilidade da pena de morte, defendendo: «A perpetuidade das penas supõe a incorrigibili-
dade dos delinquentes. É a condenação irrevogável. E à luz dos princípios que hoje dominam a
penalidade, as penas devem tender não só a punir o mal perpetrado, senão também a corrigir
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e reformar o criminoso.»
O debate e a abolição da pena de morte têm profundos ecos no exterior, onde esta
medida é geralmente interpretada como espelhando a modernidade que caracterizaria o país,
permitindo que Portugal fosse falado nos principais centros da Europa da época. O jurista ale-
mão Carl Mittermaier acompanha o que se passa em Portugal, sobretudo através da troca de
correspondência com Levy Maria Jordão, valorizando a posição do jurista português de con-
denação da pena de morte e os avanços realizados no sentido da sua abolição em Portugal .
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O relatório apresentado no Parlamento inglês sobre a pena capital, em 1866, refere o caso
português, primeiro acerca da abolição de facto e, posteriormente, da abolição formal da pena
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de morte . É por demais conhecida a manifestação de regozijo de Victor Hugo, acérrimo abo-
licionista por considerar a pena de morte uma prática que não se coadunava com a civilização
do século xix, que escreve a Eduardo Coelho , então redator do Diário de Notícias, e a Brito
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The Portuguese abolitionist movement will always have Barjona de Freitas, Minister of
Ecclesiastic Affairs and Justice, as its figurehead. He submitted the Penal and Prison Reform
that established abolition of the death penalty and saw it passed. In the long debate at Parlia-
ment when the proposal was submitted, he reiterated the unsuitability and pointlessness of
the death penalty, arguing that: “The perpetuity of sentences assumes the incorrigibility of
criminals. It is an irreversible sentence. It is in the light of the principles that today govern
penalties that sentences should move towards not only punishing the wrong done but also
correcting and rehabilitating the criminal.”
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The debate and abolition of the death penalty found extensive resonance abroad, where
the measure was generally seen as reflecting the modernity that characterised the country,
making Portugal a talking point in the major European centres of the time. The German jurist
Carl Mittermaier followed what was happening in Portugal, particularly through an exchange
of correspondence with Levy Maria Jordão, and valued the Portuguese jurist’s position in
condemning the death penalty and the advances achieved in the move towards its abolition
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in Portugal. The report submitted to the English Parliament about capital punishment in
1886 mentioned Portugal’s example, first regarding de facto abolition and then the formal
abolition of the death penalty. Victor Hugo’s display of delight is very well known. He was a
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staunch abolitionist who thought the death penalty was a practice that was incompatible with
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th
19 -century civilisation. He wrote to Eduardo Coelho, editor of the Diário de Notícias at the

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