Page 176 - Abolição_24.10.2017

os liberais aplicaram testes de utilidade e racionalidade a esta instituição antiga e argumentaram
que se a pena de morte não pudesse ser justificada nestes termos, não deveria sequer existir.
A era das revoluções liberais (sensivelmente entre 1774 e 1848) coincidiu com as primei-
ras abolições – na maioria das vezes em pequenos Estados e Principados, como a Toscânia,
São Marinho e a Prússia. Esta primeira fase de reforma forjou uma associação entre Estados
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liberais e abolicionismo, que permanece até hoje .
O antiliberalismo forjou a associação oposta. Em todos os locais onde emergiam gover-
nos autoritários, a viragem contra o liberalismo trouxe consigo o regresso da pena de morte.
O fascismo do século xx recuperou a utilização dessa prática como um instrumento de política
estatal. Além disso, o sistema de justiça criminal da Alemanha nazi usava de forma maciça as
execuções . No entanto, a tendência dominante do Ocidente moderno tem sido a de institu-
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cionalizar formas liberais de lei e governo e aplicar estas salvaguardas a todos os grupos sociais.
À medida que o Estado de direito, as salvaguardas processuais e os direitos civis se iam dis-
seminando ao longo do século xix, o mesmo aconteceu com as reformas da pena de morte.
No final do século xx, a abolição da pena de morte tornara-se um pilar do liberalismo moderno
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e um princípio do movimento internacional em favor dos direitos humanos .
Regime democrático significa o «governo das pessoas, pelas pessoas, para as pessoas»
(citando Abraham Lincoln). Contudo, a democracia é entendida e implementada de formas
diferentes. Nos Estados Unidos, a democracia está institucionalizada numa forma radicalmente

onwards, liberals applied tests of utility and reason to the ancient institution and argued that
if it could not be justified in these terms it ought not to exist at all.
The age of liberal revolutions (roughly from 1774 to 1848) coincided with the first aboli-
tions – most often in small states and principalities such as Tuscany, San Marino, and Prussia.
This earliest age of reform forged an association between liberal states and abolitionism that
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has persisted up to the present day.
Anti-liberalism forged the opposite association. Wherever authoritarian governments
emerged, the turn against liberalism brought with it a return to capital punishment. 20 cen-
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tury Fascism revived the deployment of death as an instrument of state policy. And the criminal
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justice system of Nazi Germany made massive use of executions. But the dominant tendency
of the modern West has been to institutionalize liberal forms of law and government and to
extend these protections to all social groups. And as the rule of law, procedural protections,
and civil rights spread over the course of the 19 century, so too did death penalty reforms.
th
th
By the late 20 century, death penalty abolition had become a tenet of modern liberalism, and
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a principle of the international movement for human rights.
Democratic rule means the “government of the people by the people for the people”
(to quote Abraham Lincoln). But democracy is understood in different ways and implemented
through different arrangements. In America, democracy is institutionalized in a radically

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