Page 177 - Abolição_24.10.2017

localista e populista, sendo este um dos motivos pelos quais a pena de morte ainda subsiste no
país. Noutros locais, a democracia é restringida por outros valores e instituições que definem
limites ao princípio da maioria e permitem reformas contrárias às maiorias.
Os autores democráticos e teóricos da democracia têm demonstrado, de um modo geral,
relutância em defender a pena capital, encarando-a com como uma prática degradante emblemá-
tica do poder absolutista e de regimes repressivos. Tal como o chicoteamento, a pena de morte
sugere uma espécie de tirania, uma subordinação total de quem é castigado a quem castiga .
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O desenvolvimento da democracia moderna tem estado estreitamente ligado ao da aboli-
ção da pena de morte, com as nações do Norte da Europa e da Escandinávia (e partes dos EUA)
a assumirem a liderança em ambos os aspetos. Em muitos sentidos, a democracia só atingiu
plenamente a maioridade no final do século xx, período em que a abolição se tornou normativa
nas nações ocidentais .
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Apesar de terem ocorrido algumas abolições no século xix e no início do século xx, a maio-
ria teve lugar nas décadas que se seguiram à II Guerra Mundial, tendo a tendência abolicionista
acelerado na década de 1990. O padrão temporal das reformas da pena de morte corresponde ao
padrão temporal da democratização. O fim do fascismo na década de 1940 desencadeou a abo-
lição constitucional em Itália, na Alemanha e na Áustria. A transição ibérica do corporativismo
autoritário para a democracia na década de 1970 conduziu à abolição em Espanha e motivou
Portugal a repelir todas as situações residuais a que ainda se podia aplicar a pena de morte.

localist and populist form, which is one reason why the death penalty survives there today.
Elsewhere, democracy is off-set by other values and institutions that set limits on majority
rule and permit counter-majoritarian reforms.
Democratic writers and theorists of democracy have mostly been unenthusiastic about
capital punishment, seeing it as a degrading practice emblematic of absolutist power and
repressive rule. Like the lash, capital punishment suggests a kind of tyranny, an utter subordi-
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nation of the punished by the punisher.
The development of modern democracy closely parallels that of death penalty abolition,
with the nations of northern Europe and Scandinavia (and parts of the USA) being in the lead
in both respects. In many respects, democracy did not fully come of age until the late 20 cen-
th
tury, the period in which abolition became normative across the Western nations.
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Although a few abolitions occurred during the 19 and early 20 centuries, the major-
th
th
ity took place in the decades after World War II, with the abolitionist trend accelerating in
the 1990s. The temporal pattern of death penalty reform matches the temporal pattern of
democratization. The end of Fascism in the 1940s prompted constitutional abolition in Italy,
Germany, and Austria. The Iberian transition from authoritarian corporatism to democracy
in the 1970s led to abolition in Spain and prompted Portugal to repeal all its residual capital
offenses. And the Soviet Union’s collapse in the late 1980s led to abolition in East Germany

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