Page 23 - Abolição_24.10.2017

Fernando Medina
presidente da câmara municipal de lisboa
mayor of lisbon

UMA MENSAGEM QUE PERMANECE ATUAL, UNIVERSAL E INSPIRADORA

A história dos países e dos povos é feita de luzes e de sombras. Na nossa história, a abolição,
pela lei de 1 de julho de 1867, da pena de morte para crimes civis (a abolição para crimes políti-
cos já tinha sido feita em 1852) é uma dessas grandes luzes que continuam a iluminar o nosso
caminho coletivo.
O significado desta abolição teve um alcance nacional, europeu e mundial. Portugal pas-
sou a constituir uma referência fundamental para o movimento abolicionista europeu. A atri-
buição, em 2015, da Marca Património Europeu a este ato político -legislativo é de tudo isto a
confirmação e o reconhecimento.
Quando a pena de morte foi abolida em Portugal, o consagrado escritor Victor Hugo, uma
das grandes consciências morais da Europa e uma voz que se fez ouvir em todas as grandes
questões políticas e éticas do seu tempo, escreveu duas cartas que merecem ser lembradas.
Nelas, o autor de Os Miseráveis felicitava a Nação que assim dava um alto exemplo
à Europa e ao mundo. E afirmava: «Concretizar esse progresso é dar um grande passo
da civilização. Desde hoje, Portugal está à cabeça da Europa. Não cessastes de ser, vós

A MESSAGE THAT REMAINS CURRENT, UNIVERSAL AND INSPIRING

The history of countries and peoples comprises light and darkness. In our history, the aboli-
tion of the death penalty for civil crimes by the law of 1 July 1867 (the death penalty for
political crimes had already been abolished in 1852) is one of the great lights that continue to
illuminate our collective path.
The significance of abolition had a national, European and worldwide scope. Portugal
became a fundamental reference for the European abolitionist movement. The European
Heritage Label awarded to this political and legislative act in 2015 confirms and recognises
all of this.
When the death penalty was abolished in Portugal, the renowned author Victor Hugo,
one of Europe’s great moral consciences and a voice that could be heard on all major political
and ethical issues of his time, wrote two letters that deserve to be remembered.
In them, the author of Les Miséra�les congratulated the country that was setting a great
example to Europe and the world. He said: “Achieving this progress means taking a great step
in civilisation. From today, Portugal is leading the way in Europe. You Portuguese have not
ceased to be intrepid navigators. You are always moving forward: once you did so on the ocean,

22