Page 16 - Ensino Superior n.º 68/69

Organização 14
do Ensino

REVISITAR

A AGENDA

ESCONDIDA DO

RJIES EM TEMPOS

DE PANDEMIA

á 13 anos registou-se um intenso de- muitos docentes do ensino superior. Teve as
bate no ensino superior português so- suas fontes de legitimidade e o poder de se
Hbre o futuro dos seus modelos de go- impor, mas nem por isso passou a conven-
verno institucional. O debate foi imposto pela cer a maioria do bem fundado das suas op-
aprovação do novo Regulamento Jurídico das ções. Não por acaso, o artigo 185.º do RJIES,
Instituições do Ensino Superior (RJIES) e fez- que previa uma avaliação da aplicação da lei
-se em torno da elaboração dos novos estatu- cinco anos após a sua entrada em vigor, nun-
tos das universidades. Os constrangimentos ca chegou a ser cumprido.
criados por este enquadramento legal acaba- Este artigo pretende fazer uma análise crí- RUI MACHADO
ram por determinar em grande medida os re- tica de alguns dos fundamentos políticos e GOMES
sultados obtidos, deixando pouca margem de dos pressupostos organizacionais que presi- PROFESSOR
liberdade para a discussão dos verdadeiros diram ao debate sobre o governo das institui- CATEDRÁTICO DA
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar e abr/mai/jun 2020
problemas de governo estratégico das uni- ções de ensino superior português. Com efei- UNIVERSIDADE DE
versidades. Em qualquer caso, podem servir to, o RJIES não se limita a constituir um novo COIMBRA
como um analisador das condições actuais quadro jurídico, tendo como pano de fundo INVESTIGADOR
do ensino superior português, especialmente e força motriz um conjunto de políticas que DO CENTRO DE
adequado num período de crise pandémica designamos como a sua agenda escondida. E ESTUDOS SOCIAIS
que tem abalado todas as instituições sociais ela é escondida na medida em que os argu-
e que tem exigido a mobilização criativa da mentos dos seus defensores nem sempre ex-
massa crítica do ensino superior. E nesta cri- plicitaram os principais objectivos a atingir,
se o actual modelo de governo pôs a nu todas submergidos que ficaram pela retórica da efi-
as suas incapacidades e contradições. ciência gestionária que tomou a dianteira nos
As decisões políticas e legislativas que le- processos de justificação políticos utilizados.
varam à aprovação do RJIES tiveram a oposi- Por conseguinte, seria estultícia discutir
ção generalizada dos professores das univer- as soluções jurídicas propostas sem analisar
sidades portuguesas e do próprio Conselho criticamente alguns dos pressupostos desta
de Reitores. Milhares de docentes das univer- agenda política e, simultaneamente, estabe-
sidades tomaram em várias ocasiões uma po- lecer uma contra-agenda que permita à uni-
sição crítica de oposição à lei. Embora a dis- versidade e aos seus actores resistir da forma
cussão faça parte do passado importa recor- mais adequada aos aspectos mais graves que
dar que a orientação política que conduziu à no RJIES expressam tal política. O autor do texto não
escreve segundo o novo
aprovação do RJIES não obteve a aceitação de Acordo Ortográfico
DOI: 10.26329/2020.68/69.5