Page 104 - Abolição_24.10.2017
P. 104

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS  FILANGIERI, Gaetano, La science de la législation,   ROMÃO, Miguel, “Código Penal”, in Grandes
                      ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de, Direito Processual   ouvrage traduit de l’italien d’après l’édition de   Realizações da História do Direito Português,
                       Penal, Projectos Legislativos, Vol. I, Almedina,   Naples, de 1784, edizione terza, Tipografia Santini,   Teoria e História do Direito -Centro de Investigação,
                       Coimbra, 2005.               Veneza, 1806 -1813.         Lisboa, 2016, p. 23 -25.
                      ALVES, Sílvia, Punir e Humanizar. O direito penal   GRAES, Isabel, O poder e a justiça em Portugal no    ROMÃO, Miguel, “Pena de Prisão” in Grandes
                       setecentista, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian,   século xix, AAFDL, Lisboa, 2014.  Realizações da História do Direito Português,
                       2014.                      HERCULANO, Alexandre, Opúsculos, tomo viii,    Teoria e História do Direito -Centro de Investigação,
                      BECCARIA, Cesare, Discurso sobre delictos e penas,   2.ª edição, Antiga Casa Bertrand -José Bastos & C.ª -  Lisboa, 2016, p. 119 -121.
                       Londres, T.C. Hansard, 1816.  -Editores, Lisboa.        ROUSSEAU, Jean Jacques, O Contrato Social,
                      BENTHAM, Jérémie, Tractados de legislación civil    HOMEM, António Pedro Barbas, A Lei da Liberdade,   Publicações Europa América, Mem -Martins, 1999.
                       y penal, traducidos al castellano con comentarios    Principia, Cascais, 2001.  SANTOS, António Ribeiro dos, Discurso sobre a pena
                       por Rámon Salas, hecha bajo la dirección de    HOMEM, António Pedro Barbas, Iudex Perfectus,   de morte e reflexões sobre alguns crimes, Jornal de
                       José René Masson, Masson y Tipo, Paris,    Almedina, Coimbra, 2003.  Coimbra, n.° xxxiii.
                       1823.                      KANT, Immanuel, Fundamentação da Metafísica dos   SECCO, António Luiz de Sousa Henriques, Memórias
                      Código Penal Portuguez, tomo I, Relatório, Lisboa,   Costumes, Areal Ed., Porto, 2005.  do tempo passado e presente para lição dos
                       Imprensa Nacional, 1864.   MARCOS, Rui Manuel de Figueiredo, Legislação   vindouros, Coimbra, Imprensa da Universidade,
                      Código Penal Português, tomo II, Projecto da   Pombalina, Almedina, Coimbra, 2006.  1880.
                       Commissão, Lisboa, 1861.   PINTO, Basílio Alberto de Sousa, Lições de Direito   SECCO, António Luiz de Sousa Henriques, “História do
                      COSTA, Afonso, Commentario do Codigo Penal   Criminal Português, Imprensa da Universidade,   direito criminal portuguez desde os mais remotos
                       Portuguez, I, Introducção, Escolas e princípios    Coimbra, 1861.  tempos”, in Revista de Legislação e Jurisprudência,
                       de criminologia moderna, Coimbra, Imprensa    MARQUES, Tiago Pires, Crime e castigo no Liberalismo   ano 4 (1871 -1872), n. os  185, 187 -188, 190 -191 e 193.
                       da Universidade, 1895.       em Portugal, Livros Horizonte, Lisboa, 2005.  SOUSA, Joaquim José Caetano Pereira e, Classes
                                                                                dos crimes por ordem systematica com as penas
                      CRUZ, Guilherme Braga da, O movimento abolicionista    ROMÃO, Miguel, Prisão e ciência penitenciária em
                       e a abolição da pena de morte em Portugal    Portugal, Almedina, Coimbra, 2015.  correspondentes, segundo a legislação actual,
                       (resenha histórica), Lisboa, 1967.  ROMÃO, Miguel, “Abolição da pena de morte e das   Regia Officina Typographica, Lisboa, MDCCCIIII.
                      FERREIRA, Manuel Lopes, Pratica Criminal, Porto,   penas corporais”, in Grandes Realizações da História
                       Officina de António Alves Ribeiro Guimaraens,    do Direito Português, Teoria e História do Direito-
                       1767.                        -Centro de Investigação, Lisboa, 2016, p. 9 -11.









                      BIBLIOGRAPHICAL REFERENCES   FILANGIERI, Gaetano, La science de la législation,   ROMÃO, Miguel, “Código Penal”, in Grandes
                      ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de, Direito Processual   translated from Italian in accordance with the   Realizações da História do Direito Português,
                        Penal, Projectos Legislativos, vol. i, Almedina,   1784 Naples edition, 3 rd  edition, Tipografia Santini,   Teoria e História do Direito-Centro de Investigação,
                        Coimbra, 2005.               Venice, 1806-1813.          Lisbon, 2016, p. 23-25.
                      ALVES, Sílvia, Punir e Humanizar. O direito penal   GRAES, Isabel, O poder e a justiça em Portugal no   ROMÃO, Miguel, “Pena de Prisão” in Grandes
                        setecentista, Lisbon, Fundação Calouste   século xix, AAFDL, Lisbon, 2014.  Realizações da História do Direito Português,
                        Gulbenkian, 2014.          HERCULANO, Alexandre, Opúsculos, Book VIII,    Teoria e História do Direito-Centro de Investigação,
                      BECCARIA, Cesare, Discurso sobre Delictos e Penas   2 nd  edition, Antiga Casa Bertrand-José Bastos    Lisbon, 2016, p. 119-121.
                        (Portuguese translation of Dei Delitti e Delle Pene),   & C.ª-Editores, Lisbon.  ROUSSEAU, Jean Jacques, O Contrato Social,
                        London, T.C. Hansard, 1816.  HOMEM, António Pedro Barbas, A Lei da Liberdade,   Publicações Europa América, Mem-Martins, 1999.
                      BENTHAM, Jeremy, Tractados de legislación civil y   Principia, Cascais, 2001.  SANTOS, António Ribeiro dos, Discurso sobre a pena
                        penal (Spanish translation of Traités de Législation   HOMEM, António Pedro Barbas, Iudex Perfectus,   de morte e reflexões sobre alguns crimes, Jornal
                        Civile et Pénale), with commentaries by Ramón   Almedina, Coimbra, 2003.  de Coimbra, no. xxxiii.
                        Salas, edited by José René Masson, Masson y Tipo,   KANT, Immanuel, Fundamentação da Metafísica    SECCO, António Luiz de Sousa Henriques, Memórias
                        Paris, 1823.                 dos Costumes, Areal Ed., Porto, 2005.  do tempo passado e presente para lição dos
                      Código Penal Portuguez, Book I, Relatório, Lisbon,   MARCOS, Rui Manuel de Figueiredo, Legislação   vindouros, Coimbra, Imprensa da Universidade,
                        Imprensa Nacional, 1864.     Pombalina, Almedina, Coimbra, 2006.  1880.
                      Código Penal Português, Book II, Projecto da   PINTO, Basílio Alberto de Sousa, Lições de Direito   SECCO, António Luiz de Sousa Henriques, “História do
                        Commissão, Lisbon, 1861.     Criminal Português, Imprensa da Universidade,   direito criminal portuguez desde os mais remotos
                      COSTA, Afonso, Commentario do Codigo Penal   Coimbra, 1861.  tempos”, in Revista de Legislação e Jurisprudência,
                        Portuguez, I, Introducção, Escolas e princípios    MARQUES, Tiago Pires, Crime e castigo no Liberalismo   ano 4 (1871-1872), nos. 185, 187-188, 190-191
                        de criminologia moderna, Coimbra, Imprensa    em Portugal, Livros Horizonte, Lisbon, 2005.  and 193.
                        da Universidade, 1895.     ROMÃO, Miguel, Prisão e ciência penitenciária em   SOUSA, Joaquim José Caetano Pereira e, Classes
                      CRUZ, Guilherme Braga da, O movimento abolicionista    Portugal, Almedina, Coimbra, 2015.  dos crimes por ordem systematica com as penas
                        e a abolição da pena de morte em Portugal   ROMÃO, Miguel, “Abolição da pena de morte e das   correspondentes, segundo a legislação actual,
                        (resenha histórica), Lisbon, 1967.  penas corporais”, in Grandes Realizações da História   Regia Officina Typographica, Lisbon, MDCCCIIII.
                      FERREIRA, Manuel Lopes, Pratica Criminal, Porto,   do Direito Português, Teoria e História do Direito-
                        Officina de António Alves Ribeiro Guimaraens, 1767.  Centro de Investigação, Lisbon, 2016, p. 9-11.








                                                                                                            103
   99   100   101   102   103   104   105   106   107   108   109