Page 106 - Abolição_24.10.2017

Maria João Vaz

A implantação do liberalismo e as novas ideias sobre a justiça penal, que circulam no mundo
ocidental desde o século xviii, tornam premente a reforma do sistema penal em Portugal.
É necessária a sua modernização e adequação ao novo quadro sociopolítico, às novas ideias, aos
novos ideais e valores que se procura divulgar e implementar.
Afirmam -se novas conceções sobre o crime, as suas causas e o seu significado, bem como
a forma como a sociedade e o poder com ele devem lidar. A criminalidade deixa de ser vista
como um problema que respeita essencialmente ao ofensor e à vítima, passando a ser enten-à vítima, passando a ser enten- enten-
dida como um marcante problema social, como algo que afeta a sociedade e a vida social no seu
todo e face à qual é necessário implementar urgentes e vigorosas medidas. A evolução que se
regista na forma como o crime é percecionado, bem como a determinação dos fatores que são
dados como estando na sua origem, levam a que sejam definidas novas formas e funções para
as penas a que deve ser sujeito quem viola a lei criminal.
Por toda a Europa, desde o início do século xix, a reclusão num estabelecimento prisional
tornou -se a pena mais defendida, tanto pelos elementos da escola penal correcionalista, como

The introduction of liberalism and the new ideas on criminal justice that had circulated
in the Western world since the 18 century made a reform of the penal system in Portugal
th
a pressing requirement. It needed to be modernised and adapted to the socio-political
landscape, to new ideas, new ideals and values that, it was hoped, would be disseminated and
implemented.
New concepts about crime, its causes and its significance were becoming established,
along with new notions about the way society and power should deal with them. Crime
stopped being seen as a problem that essentially concerned the offender and the victim, and
came to be understood as a significant social problem, as something that affected society and
social life as a whole and which required urgent, emphatic measures. The evolution seen in
the way crime was understood, as well as the ascertainment of the factors that were believed
to be responsible for causing it, led to new forms and functions to be established for sen-
tences imposed on those who violated criminal law.

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