Page 108 - Abolição_24.10.2017

As ideias da «escola penal correcionalista», ou «escola clássica» do Direito Penal, saídas
do iluminismo, vão influenciar demoradamente o pensamento em Portugal relativo ao crime
e à sua penalização. Autor paradigmático desta corrente, Cesare Beccaria é geralmente referido
como tendo revolucionado a forma de percecionar o crime e o modo como este devia ser pena-
lizado. Após a publicação, na cidade de Milão, em 1764, da obra Dos Delitos e das Penas, a divul-
gação das suas ideias, aliada a outras contribuições de filósofos iluministas e de pensadores
utilitaristas e humanistas, iria modelar as reflexões que o crime e a justiça penal suscitaram em
Portugal. A sua influência foi tão duradoura que, em 1888, A. A. Castelo Branco, nessa altura
diretor da Penitenciária de Lisboa, única então existente no país, afirmará que em Portugal se
mantinha a tendência para «modificar as leis penais no sentido das doutrinas beccarianas e de
um sentimento humanitário», o que levava a que se desse «à penalidade uma feição moralmente
reformadora dos criminosos». Estas ideias teriam influenciado «nos últimos vinte e um anos a
1
legislação criminal portuguesa» . O princípio da corrigibilidade que fundamenta a Carta de Lei
de 1 de julho de 1867 prevalecia, assim, na legislação penal portuguesa algumas décadas depois.
No início da segunda metade de Oitocentos, Levy Maria Jordão, conhecido e importante
jurisconsulto, define o crime como uma perturbação do Estado de Direito. Preocupando -se
sobretudo em avaliar a eficácia e validade das penas, junta -se também ele ao otimismo corre-
cionalista comum aos juristas da época, vendo na penalidade um modo de recuperar moral e
juridicamente o indivíduo socialmente decaído. Reagindo às desconfianças que sobre este tipo

those defended by the “positivist school”, with new concepts about crime, the factors believed to
encourage crime and ways of dealing with people involved in committing it.
The ideas of the “correctionalist school of criminal law” or “classical school of criminal law”,
derived from the Enlightenment, would slowly influence thought in Portugal regarding crime
and punishment. One leading author of this school of thought, Cesare Beccaria, is generally
thought of as having revolutionised how crime and the way it is punished is perceived. After
his book On Cri�es and Punish�ents was published in 1764 in Milan, the reach of his ideas,
along with contributions by Enlightenment philosophers and utilitarian and humanist thinkers,
would mould reflections that crime and criminal justice sparked in Portugal. His influence was so
well-established that, in 1888, A. A. Castelo Branco, director of the Lisbon Prison at the time
(then the only one in the country) would say that in Portugal the trend continued to “modify
criminal laws in line with Beccarian thought and humanitarian feeling”, meaning that “punish-
ment [would be] given a morally reforming character for criminals”. These ideas would have had
an influence “in the last twenty-one years of Portuguese criminal legislation”. The principle
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of corrigibility that underpins the Charter of Law of 1 July 1867 was therefore prevalent in
Portuguese criminal legislation some decades later.
In the latter half of the 19 century, Levy Maria Jordão, a well-known and important
th
legal expert, defined crime as a disturbance of the rule of law. Concerned primarily with
assessing the effectiveness and validity of sentences, he was also part of the correctionalist

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