Page 109 - Abolição_24.10.2017

de raciocínio alguns levantavam, defende -o em nome da razão e rejeita toda a conotação que
dele se faça com um sentimento acrítico ou uma crédula filantropia .
2
Pouco tempo depois, Silva Ferrão, demonstrando já uma conceção relativista da noção
de crime, ao afirmar que a ideia de crime e a criminalização de ações se encontra subordinada
às «necessidades e conveniências sociais» que em cada momento se afirmam numa concreta
sociedade, defende que a ação da sociedade deve recair essencialmente na prevenção dos
crimes e que apenas a sua negligência ou impotência na prevenção a obriga a ter de colocar em
prática providências punitivas. Classificando o crime como uma «enfermidade», considera que
as penas deverão ser pensadas e aplicadas como um «remédio» e o lugar do seu cumprimento
3
«não é mais do que um hospital» .
Demonstrando uma clara partilha das ideias afirmadas na linha do racionalismo huma-
nista saído do iluminismo, Silva Ferrão defende que em caso algum o indivíduo deve perder a
sua natureza de homem e de cidadão, afirmando acreditar na possibilidade de recuperação, de
«regeneração» do indivíduo delinquente. Seriam as penas, devidamente pensadas e aplicadas,
que possuiriam a capacidade «terapêutica» de inverter o percurso que é dado como caracterís-
tico do criminoso. À prisão é, assim, atribuída a função de regenerar delinquentes. 4
Na linha deste pensamento, comum à maior parte da Europa da altura, intensificam -se,
em Portugal, as medidas tendentes à revisão do sistema penal e à construção de estabeleci-
mentos prisionais de acordo com os princípios enunciados de regeneração do delinquente,

optimism common to jurists of the time, seeing penalties as a way of morally and legally
rehabilitating socially lapsed individuals. Reacting to the mistrust that some raised about this
type of reasoning, he defended it in the name of reason and rejected all insinuations that it
was done in an acritical spirit or with philanthropic credulousness. 2
A short time later, Silva Ferrão, demonstrating a relativist view of the notion of crime,
argued that society’s action should essentially deal with preventing crimes and that only
negligence or powerlessness in prevention would force it to put punitive measures into
practice. He stated that the idea of crime and the criminalisation of acts were dependent
upon the “social needs and opportunities” that constantly emerge in each individual society.
Classifying crime as a “sickness”, he believed that sentences should be thought of and applied
as a “remedy” and that the place for serving them “is no more than a hospital”. 3
Clearly demonstrating shared ideas from the line of humanist rationalism that came out
of the Enlightenment, Silva Ferrão argued that individuals should never lose their nature as
humans and citizens, stating that he believed in the possibility of rehabilitation – “regenera-
tion” – for the offending individual. It would be duly thought out and penalties applied would
have the “therapeutic” ability to change the path believed to be characteristic of the criminal.
Prison was therefore assigned the role of regenerating offenders. 4
In this line of thinking, common to most of Europe at the time, there was a rise in
measures attempting to revise the penal system in Portugal and build prisons according to

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