Page 113 - Abolição_24.10.2017

A realidade prisional em Portugal estava distante de permitir uma concretização das
ideias defendidas. As afirmações sobre o estado degradado das prisões, a sua insuficiência
em número e desadequação aos fins são permanentes. Os poderes públicos desdobram-
-se em propostas de medidas e iniciativas no sentido de ultrapassar o problema. Junto dos
governantes definem -se duas linhas simultâneas de ação: a primeira, a reforma e recuperação
dos antigos estabelecimentos prisionais de forma a adaptá -los aos novos ideais penais e, em
segundo lugar, a construção de edifícios de raiz, concebidos e construídos para que neles fosse
possível implementar um sistema de reclusão e isolamento do detido, ou seja, a construção
de penitenciárias.
No entanto, como ocorre em muitas áreas da ação governativa da época, as concretiza-áreas da ação governativa da época, as concretiza-concretiza-
ções vão ficando muito aquém dos enunciados de intenções. Como primeiras tarefas a realizar,
era necessário aumentar o número de estabelecimentos prisionais e reformar os existentes,
readaptando -os à prática dos novos ideais penais. Afirma -se ser imprescindível a «criação de
casas de cumprimento de pena, onde as ocasiões frequentes de desmoralização sejam subs-
tituídas pelo exercício do trabalho, pela educação moral, e pelas práticas da religião, dando-
-se assim completo cumprimento à pena, que, desligada da ideia de reabilitação, degrada o
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homem que a sofre e a sociedade que a impõe» . O confronto com a realidade observada
nos outros países leva a que se enfatize a penosa situação vivida em Portugal a nível pri-
sional. O Governador Civil de Lisboa alerta, em 1859, para o mau estado de conservação e

“An isolated criminal can be corrected, it is likely that he will be corrected; with company it
is not only unlikely, he cannot”. 10
The prison situation in Portugal was a long way off enabling the ideas defended to be
achieved. Observations about the poor state of prisons, the insufficient number thereof and
their lack of fitness for purpose were constant. Public powers drew up proposed measures
and initiatives to overcome the issue. Among the governing authorities, there were two
simultaneous lines of action: the first to reform and renovate old prisons so as to adapt them
to the new penal ideals and the second to erect new buildings from scratch, designed and built
in such a way as to make it possible to introduce an imprisonment and isolation system for
prisoners, i.e. the construction of penitentiaries.
Nevertheless, as happened in many areas of government action at the time, the achieve-
ments fell rather short of the declared intentions. One of the first tasks to carry out was to
increase the number of prisons and reform existing ones, reshaping them to the new penal
ideals. It was essential to “set up buildings for serving the sentence, where the frequent
occurrences of demoralisation [would be] replaced by work, moral education, religious prac-
tices, thereby fully serving the sentence which, disconnected from the idea of rehabilitation,
degrades the man who undergoes it and the society that imposes it”. Comparison with the
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situation seen in other countries led to a focus on the difficult situation Portugal was seeing
in terms of its prisons. The civil governor of Lisbon warned, in 1859, about the poor state

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