Page 112 - Abolição_24.10.2017

próprio da civilização de que gozamos, do que esses velhos exemplos em que se fazia descer a
humanidade à última escala da degradação. A pena, desligada da ideia de reabilitação degrada
o homem que a sofre, e a sociedade que a impõe.» 9
Desta forma, em Portugal, o debate sobre os regimes e os estabelecimentos prisionais
torna -se intenso, acompanhando e flutuando de acordo com a importância que a questão do
crime vai adquirindo para a sociedade da época. Mais do que punir, a pena deve possibilitar
a reabilitação do delinquente, recuperando -o para a vida em sociedade. Repensa -se o papel
atribuído ao estabelecimento prisional, dando -se -lhe o protagonismo no sistema penal. No
entanto, para que os objetivos pensados para as penas pudessem ser atingidos, a reclusão deve-
ria ter lugar em estabelecimentos prisionais adequados à finalidade de recuperar o delinquente
e os existentes em Portugal não permitiam a concretização desses propósitos. Para que a recu- não permitiam a concretização desses propósitos. Para que a recu-
peração do condenado pudesse ter lugar, era essencial possibilitar -lhe a realização de um pro-
cesso de autorreflexão, que seria enquadrado e auxiliado pela influência da educação, da aqui-
sição de arreigados valores morais e pela força disciplinadora do trabalho. Ao conhecer o «bem»
e o socialmente aceitável e correto, o indivíduo não voltaria a enveredar pelo nocivo caminho
do crime. A reflexão interior, central no processo de recuperação do indivíduo delinquente
para a vida em sociedade, apenas se poderia concretizar caso o recluso pudesse desfrutar de
um total isolamento. Aires de Gouveia sintetiza esta convicção: «O criminoso isolado pode
corrigir -se, é provável que se corrija; associado não só não é provável, senão que não pode.» 10

satisfied with the rehabilitation of those who have offended it. (…) Reforming the guilty
provides a spectacle that is better suited to the civilisation we enjoy than the old examples
which dragged humanity down to the lowest rungs of degradation. A sentence, disconnected
from the idea of rehabilitation, degrades the man who undergoes it and the society that
imposes it.” 9
In Portugal, the debate on prison regimes and prisons themselves became more
intense, accompanying and fluctuating with the importance that the issue of crime held for
society at the time. Rather than punishing, sentences should make it possible to rehabilitate
the offender, recovering him or her for life in society. The function assigned to prisons was
rethought and given a leading role in the penal system. Nonetheless, for the objectives set
for sentences to be achieved, imprisonment would need to take place at prisons suitable for
the goal of rehabilitating the offender, and those found in Portugal did not enable those
aims to be realised. For the criminal to be rehabilitated, it was essential for him or her to be
given the opportunity to embark upon a process of self-reflection, to be guided and aided by
the influence of education, the acquisition of entrenched moral values and the disciplining
strength of work. By getting to know “good” and what is socially acceptable and proper, the
individual would not go back to the harmful path of crime. Internal reflection, central to
the offending individual’s process of rehabilitation for life in society, could only be achieved
if prisoners were able to enjoy total isolation. Aires de Gouveia summed up this belief:

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