Page 114 - Abolição_24.10.2017

segurança das cadeias do distrito, semelhante ao que sucede por todo o país, onde as condi-
ções de segurança e de higiene são praticamente inexistentes. Referindo -se a 38 cadeias do
distrito de Lisboa, classifica apenas cinco como boas e outras tantas como seguras; as restan-
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tes variam entre o péssimo e o sofrível . Posição semelhante tem o presidente da Relação do
Porto. Considerando o mau estado das cadeias desta Relação e as dificuldades para sustentar
os presos, afirma que «uma das necessidades mais urgentes do serviço público» é proceder à
sua reforma total .
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A necessidade imperiosa de melhorar as condições prisionais é sistematicamente acen-
tuada pelo discurso público. A crítica à realidade prisional domina as análises produzidas sobre
o sistema penal, sobretudo por se considerar que os estabelecimentos prisionais existentes
funcionavam como obstáculos à plena concretização dos fins atribuídos às penas. Afirma -se
que, devido às péssimas condições prisionais, os «presos saem piores do que entram; longe de
se reformarem, amestram -se no crime e modos de o executar» .
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Longe de cumprir a função de regenerar delinquentes, a prisão é antes descrita como uma
«escola do crime». Sobrelotadas e dominadas pela promiscuidade, não existindo separação
entre os presos que se encontram mal alimentados e vivem em péssimas condições de higiene,
a realidade prisional era bem o contrário do que se defendia dever ser. As críticas ao sistema
prisional português são constantes e contundentes. João Maria Baptista Calisto, considerando
as cadeias como «um mal necessário», refere a falta de salubridade e de condições de higiene

of upkeep and security at prisons in the district, similar to the case in the rest of the coun-
try, where health and safety conditions were practically non-existent. While discussing 38
prisons in the Lisbon district, he classified only five as being good and another five as safe;
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the remaining prisons varied between terrible and moderate. The President of the Porto
Appeals Court had a similar position. In the light of the poor state of the court’s prisons and
the difficulties in maintaining the prisoners, he stated that “one of the most urgent needs of
public service” was to carry out a full reform.
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The pressing need to improve prison conditions was systematically highlighted in
public discourse. Criticism of the situation at prisons dominated analyses about the penal
system, above all because it was considered that the existing prisons worked as obstacles to
fully realising the purposes assigned to sentences. It was said that, due to the terrible prison
conditions, “inmates leave worse than when they went in; far from being rehabilitated, they
become experts in crime and how to carry it out”. 14
Far from meeting the function of rehabilitating offenders, prison was instead described
as a “crime school”. Overcrowded and dominated by promiscuity, since there was nothing
separating the prisoners, who were poorly fed and lived in terrible hygiene conditions, the
situation at prisons was precisely the opposite of what it was argued it should be. Criticisms of
the Portuguese prison system were constant and dramatic. João Maria Baptista Calisto, who
considered jails to be “a necessary evil”, mentioned the lack of salubriousness and hygiene

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