Page 115 - Abolição_24.10.2017

que estas apresentam. Insurge -se contra os maus tratos, os abusos de poder e o tratamento
discriminatório praticado pelos carcereiros. Propõe a construção de novos estabelecimentos
prisionais, onde os reclusos, divididos consoante o sexo, a idade, o tipo de crime praticado, a
duração da pena e o grau de perigosidade, desfrutariam de boas condições de higiene, uma boa
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alimentação e a prática de trabalho remunerado .
Face ao estado degradado das prisões portuguesas, a necessidade da sua reforma é recor-
rentemente afirmada. Em 1857, considerando a necessidade de melhorar o estado das cadeias,
não só ao nível das instalações, mas também da sua administração e do policiamento, o Minis- nível das instalações, mas também da sua administração e do policiamento, o Minis-da sua administração e do policiamento, o Minis-
tério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça nomeia uma comissão para estudar e indicar as
medidas a desenvolver. Esta comissão deve também dar o parecer sobre a concretização da
outra linha definida para a ação governativa no âmbito do sistema penal: a construção de uma
prisão penitenciária em Lisboa ou no Porto. A comissão deverá, ainda, indicar dois locais onde
possam ser construídas as cadeias necessárias para albergar a população prisional, solicitando
que refira de onde deverá sair o dinheiro necessário para a concretização destes propósitos e
qual o organismo que deveria encarregar -se da administração das prisões .
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A adoção do regime penitenciário, já em vigor desde o início do século xix em alguns
países da Europa e nos Estados Unidos da América, surgia como a solução mais válida e de
urgente concretização. O governador civil de Lisboa enfatiza as potencialidades atribuídas ao
sistema penitenciário: «Este objeto é de suma transcendência; dele depende em grande parte

conditions found there. He railed against the mistreatment, abuses of power and discrimina-
tory treatment performed by the prison wardens. He proposed building new prisons, where
prisoners would be divided by sex, age, type of crime committed, length of sentence and
degree of danger posed, as well as having good hygiene conditions, proper nourishment and
the opportunity to carry out paid work. 15
In the face of the rundown state of Portuguese prisons, the need to reform them was
repeatedly reiterated. In 1857, the Minister of Ecclesiastic Affairs and Justice considered the
need to improve the state of prisons’ facilities, administration and policing, and appointed
a committee to study and suggest measures to be implemented. The committee was also to
give its opinion on implementing another step for government action in the area of the penal
system: the construction of a prison in Lisbon or Porto. The committee was also to suggest
two places where the prisons needed to house the prison population could be built, and it was
to give an indication about where the money should come from to achieve these goals and
which body should be in charge of administering the prisons. 16
The adoption of the penitentiary system, which had already been in place since the start
of the 19 century in some European countries and in the United States of America, was a
th
more valid solution and urgently needed to be put into practice. The civil governor of Lisbon
highlighted the potential associated with the penitentiary system: “This is of the utmost
importance; the morality of peoples, security and public calm largely depend on it; as soon as

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