Page 178 - Abolição_24.10.2017

Além disso, o colapso da União Soviética no final da década de 1980 conduziu à abolição na
Alemanha Oriental (RDA), Roménia, Hungria e Repúblicas Checa e Eslovaca, e mais tarde em
países como a Polónia, Sérvia, Croácia, Macedónia, Eslovénia (embora este último grupo tenha
sido motivado pelo desejo de aderir à União Europeia). Verificou-se o mesmo padrão fora da
Europa: África do Sul e Filipinas assinalaram o início das suas democracias com o fim da pena
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de morte .
Assim, ao nível dos valores e ideais, existe afinidade entre democracia e abolição da pena
de morte. Contudo, esta ligação não é, de modo algum, uma ligação direta. Uma nação como
a França, que liderou o continente europeu no caminho para a democracia, foi o último país
europeu a abdicar da pena de morte (as autoridades francesas ainda guilhotinavam criminosos
em 1977). Por outro lado, ninguém nega que os EUA são uma nação democrática – e plena�ente
democrática desde a década de 1960 e o fim das leis Jim Crow – mas o seu compromisso com
a pena capital mantém-se. De facto, esse compromisso é defendido atualmente em nome da
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democracia e da «vontade do povo».
A verdade é que a abolição da pena de morte não se deveu a exigências das novas massas
com direito de voto. Foram, em vez disso, os representantes parlamentares – cujas origens,
instrução e cultura estavam geralmente mais a um nível de elite do que as dos seus eleitores
– sentiram uma afinidade eletiva entre a democracia e a reforma da pena de morte e puderam
atuar nesse âmbito, com ou sem o apoio popular.

(GDR), Romania, Hungary, and the Czech and Slovak Republics, and later in countries such
as Poland, Serbia, Croatia, Macedonia, Slovenia (though this last group was also motivated by
a desire for European Union membership). The same pattern is visible outside Europe: South
Africa and the Philippines both marked the commencement of democracy by ending capital
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punishment.
At the level of values and ideals, then, there is an affinity between democracy and death
penalty abolition. But the link is by no means straightforward. A nation such as France, which
led the European continent in its march towards democracy, was the last European nation to
give up its death penalty. (The French authorities were still decapitating offenders as late as
1977). And no one denies that the USA is a democratic nation – and fully democratic since
the 1960s and the end of Jim Crow – but its commitment to capital punishment continues.
Indeed, that commitment is nowadays justified in the name of democracy and the “will of the
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people.”
The fact is that death penalty abolition did not occur because the newly enfranchised
masses demanded it. Rather, their parliamentary representatives – whose background, educa-
tion, and culture were generally more elite than those of their constituents – felt an elective
affinity between democracy and death penalty reform and were able to act upon it, with or
without popular support.

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