Page 179 - Abolição_24.10.2017

PROCESSOS CULTURAIS DE REFORMA
O declínio da pena de morte é geralmente encarado como um efeito da mudança cultural.
Se deixámos de «enforcar, arrastar e esquartejar» os criminosos, ou de os executar na praça
pública, isso aconteceu porque a nossa sociedade se tornou mais civilizada e a nossa sensibili-
dade mais refinada .
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Esta perceção não é sequer recente. Há já mais de dois séculos que a narrativa padroni-
zada da reforma tem sido uma história de como a mudança cultural – atitude mais educada,
menor tolerância para com a violência, maior sensibilidade ao sofrimento dos outros – condu-
ziu a alterações nas penas capitais.
Desde Beccaria que os críticos da pena de morte se veem como alinhados com a «causa
da humanidade» – entendida tanto em termos religiosos como seculares – e encaram cada
reforma como um passo progressivo do avanço da civilização. Além disso, desde o Iluminismo
até aos dias de hoje, a linguagem da civilização e do humanitarismo serve de enquadramento
ao esforço de reforma, sendo cada passo rumo à abolição encarado como o resultado do nosso
«nível crescente de decência».
Os historiadores estão de acordo quanto ao discurso civilizacional e às perceções humanis-
tas em torno dos quais se articulou a reforma da pena de morte, mas não há consenso sobre o
peso causal a atribuir a esta linguagem e às correntes culturais a que a mesma se refere. Quando
passamos da descrição de debates normativos para a elaboração de explicações históricas, o esta-

CULTURAL PROCESSES OF REFORM
The decline of capital punishment is commonly viewed as an effect of cultural change. If we no
longer hang, draw and quarter offenders, or execute them in the public square it is because our
society has become more civilized and our sensibilities more refined.
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Nor is this understanding a recent one. For more than two centuries now the stand-
ard reform narrative has been a story of how cultural change – more refined manners, less
tolerance for violence, more sensitivity to the pain of others – has led to changes in capital
punishment.
From Beccaria onwards, critics of capital punishment have viewed themselves as aligned
with “the cause of humanity” – expressed in both religious and secular terms – and viewed each
reform as a progressive step in the advance of civilization. And from the Enlightenment to the
present, the language of civilization and humanitarianism has framed the reform effort, with
each step towards abolition being viewed as the result of our “evolving standards of decency.”
Historians agree about the civilization idiom and humanistic understandings in which
death penalty reform has been articulated but there is no consensus about the causal weight
to be given to this language and the cultural currents to which it refers. When we turn from
describing normative debates to developing historical explanations, the status of “culture”
becomes more problematic. The question becomes how to assess the causal role of cultural

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