Page 236 - Abolição_24.10.2017

TITULO IX TITLE IX
Das cadeias districtaes District prisons

artigo 41.° article 41
Haverá em cada districto do reino e ilhas adjacentes uma cadeia In each district of the kingdom and adjacent islands there shall
chamada districtal, para o fim indicado no artigo antecedente. be a district prison, for the purpose indicated in the preceding
§ unico. Estas cadeias, nos districtos em que as actuaes se article.
não poderem adaptar com vantagem ao systema de separa- Single §. These prisons, in districts where the current estab-
ção, serão edificadas em logar apropriado fóra da capital do lishments cannot be advantageously adapted to a separation
districto, mas nas suas proximidades se for possivel . system, shall be built on an appropriate site outside the capi-
tal of the district but in the surrounding area, if possible.
artigo 42.°
Cada uma das referidas cadeias terá uma capella para a cele- article 42
bração dos actos religiosos, os aposentos necessarios para os Each of these prisons shall have a chapel for the performance
empregados respectivos, casas para escripturação, archivo, of religious acts, the necessary rooms for the prison employ-
banhos e provisões, e os terrenos adjacentes convenientemente ees, buildings for book-keeping, an archive, baths and provi-
dispostos para passeio e exercício dos presos. sions and adjacent land, suitably arranged for the prisoners to
walk and exercise.
artigo 43.°
Em cada uma das cadeias districtaes haverá o numero de article 43
cellas que se mostrar sufficiente, segundo o movimento dos In each of the district prisons there shall be a sufficient num-
presos condemnados nos últimos tres annos a prisão correc- ber of cells, in accordance with the number of offenders sen-
cional de mais de tres mezes. tenced to correctional imprisonment for more than three
§ unico. Do mesmo modo se calculará o numero de celas que months over the last three years.
em cada uma das ditas cadeias se deve reservar para os presos Single §. The number of cells that each of the prisons men-
do sexo feminino, não podendo tal numero ser inferior á oitava tioned must reserve for female prisoners shall be calculated
parte da totalidade das mesmas cellas. in the same way, and this number shall not be less than one
eighth of all of the cells.
artigo 44.°
A parte da cadeia para os presos do sexo feminino estará abso- article 44
lutamente separada do resto da mesma cadeia, não havendo The part of the jail reserved for female prisoners shall be ab-
comunicação alguma interior. solutely separate from the rest of the prison, without any in-
ternal connection.
artigo 45.°
0 A capella terá uma parte distincta para os presos do referido article 45
sexo. The chapel shall have a separate section for female prisoners.

artigo 46.° article 46
As cadeias districtaes, nos districtos em que as actualmente District prisons, in districts where existing establishments
existentes não podérem accommodar-se no systema de sepa- cannot be integrated into a system of separation and indi-
ração e prisão individual, serão contruidas de novo á custa dos vidual imprisonment, shall be rebuilt at the expense of the
respectivos districtos. relevant district.
§ 1.° Na despeza da construcção considera-se incluida a da § 1. The expenditure required for construction includes the
acquisição do terreno necessario para ella. acquisition of the necessary land.

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