Page 87 - Abolição_24.10.2017

de 1852. Destes casos �ui li�itados estavam excluídos os crimes políticos, desde 5 de julho do
mesmo ano, mas, por cerca de quinze anos, não se verificariam quaisquer outras alterações
significativas, ainda que tenham sido apresentadas algumas moções legislativas. O passo
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decisivo caberia a Barjona de Freitas que apenas com dois votos contrários conduziu o
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plenário da Câmara dos Deputados ao banimento da pena capital, em 21 de junho de 1867 .
Reiterando o raciocínio do mesmo proponente no sentido de que «a pena de morte não cor-
rige; o cadáver não se corrige», acrescentava Aires de Gouveia na mesma sessão que «todo o
facto que não tiver por consequencia necessaria e immediata a correcção moral do sujeito
culpado, não póde denominar -se pena. Chamem lhe castigo, satisfação social, vingança, o
que quizerem, mas nunca pena. Corrigir, moralisar, regenerar, rehabilitar para a vida social
deve ser o fim supremo da penalidade» .
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limited and circumscribed” form in which, to quote the Report of the Committee made up
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of Manuel Duarte Leitão, José Máximo de Castro Neto Leite e Vasconcelos and José Maria da
Costa Silveira da Mota, its “justness and indispensable necessity … could not be reasonably
contested” (30 September 1852). Political crimes had been excluded from these very li�ited
cases since the previous 5 of July, but despite a number of legislative proposals, there were
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no further significant changes for another fifteen years. The decisive step was to be taken by
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Barjona de Freitas who, with only two votes against, led the Plenary of the Chamber of
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Deputies to ban capital punishment on 21 June 1867. Reiterating de Freitas’ reasoning that
“the death penalty doesn’t correct; a dead body can’t be corrected”, during the same sitting
Aires de Gouveia added that “any fact whose necessary and immediate consequence is not
the moral correction of the guilty subject cannot be called a legal penalty. Call it punishment,
satisfying society, revenge or whatever you like, but never a penalty. Correcting, moralising,
regenerating, rehabilitating for life in society – these must be a penalty’s supreme goal”. 28

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