Page 90 - Abolição_24.10.2017

um facto social que a assembleia decerto não desconhecia. Aliás, nos treze anos que haviam
antecedido aquela data, aos 99 réus condenados à morte, tinha sido comutada a pena a 67,
apenas sendo conduzidos ao cadafalso 32. O aparato que uma execução provocara na população
do Porto em 23 de julho de 1838 fora «tal que a multidão por duas vezes fugiu espavorida».
Por altura de outra execução verificada em Lisboa em 26 de abril de 1842, o sacerdote que acom-
panhava o padecente tinha caído fulminado por uma apoplexia no momento em que chegava ao
patíbulo. Estes episódios, ainda que possam parecer extraídos de uma narrativa ilustrativa pejada
de alguma construção literária em que o autor hiperboliza os factos, são a viva expressão de
uma sociedade que abomina já os espetáculos pedagógicos outrora mais frequentes a que acorria
uma sólida assistência. A própria tendência judicial que se encontrava espelhada nos processos-
-crime revelava que entre a letra da lei que previa a aplicação da pena de morte para um elevado
número de delitos se contrapunha a solução mais branda encontrada amiúde pelos magistrados,
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permitindo a aplicação das novas correntes do pensamento jus -filosófico oitocentista .
Não se pense, contudo, que o crédito cabe apenas à difusão das teses humanitárias e
abolicionistas, pois já desde o século xvii que o número de execuções pela prática de crimes
civis não se revelava particularmente acentuado, correspondendo a um total de 186, o que dá
uma média de uma execução por ano; número que a centúria seguinte aumentaria para 384,
totalizando cerca de três execuções por ano; enquanto no período do século xix (até 1867)
foram apenas executadas 103 penas capitais, sendo mantido o número médio de execuções

Bill no. 6-K to the Chamber of Deputies on 11 January 1864, the Minister highlighted a social
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reality with which the Chamber was already familiar. In the thirteen preceding years, 67 of the
99 the death sentences that had been handed down were commuted, while only 32 were actually
carried out. The emotions the spectacle of an execution generated among the people of Porto
on 23 July 1838 were “so great that the crowd twice ran away in terror”. On another occasion,
in Lisbon on 26 April 1842, the priest accompanying the condemned man was struck down by
apoplexy when they reached the scaffold. Even though it may seem that these episodes form
part of an illustrative narrative imbued with a certain amount of literary imagination of a type in
which the author hyperbolises the facts, they are nevertheless the living expression of a society
which already detested the pedagogical spectacles that had once been more commonplace and
attracted a substantial audience. In addition, the tendency among the judiciary reflected in the
case files of the day shows that there was a gap between the letter of the laws which imposed the
death penalty for a large number of offences and the less harsh solutions which judges found in
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an attempt to apply the new currents of 19 century legal-philosophical thought.
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Having said that, we should not think that the credit for all this lies solely with the spread
of new humanitarian and abolitionist ideas. In the 17 century there had been a relatively mode-
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rate total of 186 executions for civil crimes – an average of less than two a year; it was in the
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18 century that this rose to 384, or about three executions a year; while in the 19 century up
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until 1867, just 103 capital sentences were carried out – an annual average similar to that of the

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