Page 92 - Abolição_24.10.2017

Assim, podemos concluir que se a maioria da doutrina defendia a abolição da pena capital, os
costumes vigentes também não a colhiam, nem tampouco os magistrados do reino se mostra-
vam recetivos em perpetrar e perpetuar a aplicação da pena capital.
Exemplificativo da tendência vivida, é o despacho do procurador da Coroa junto da
Relação de Lisboa, José Maria Pereira Forjaz, que passamos a citar: «Observarei contudo em
prol da vida do réu que tendo sido estes crimes no mês de fevereiro de 1857, o receio pre-
ventivo da penalidade, a autoridade repressiva da justiça e o castigo salutar do culpado tem
perdido metade da sua força e prestígio, porque não sendo de pronto aplicada a pena mais
grave estabelecida pela nossa legislação, os clamores da sociedade pela vigorosa punição de
um crime tão horroroso encontram os gritos da humanidade que justamente se ressente pela
longa prisão que o delinquente tem sofrido e na qual se tem mostrado obediente trabalhador
e aplicando o que diz.» E acrescentava: da pena de morte «não se deve fazer uso senão com a
maior reserva e em caso de verdadeira necessidade, parecendo -me portanto que comutada esta
pena na de degredo perpétuo para África oriental ficaria devidamente castigado o réu. Datado
de 27 de dezembro de 1860. Forjaz». Outros motivos são ainda aduzidos, em sede proces-
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sual, evidenciando -se sempre que o uso da pena de morte devia ser sempre feito com a maior
reserva e, tendo o réu revelado uma boa conduta durante o tempo em que estivera na cadeia a
aguardar o julgamento, encontrava -se reforçada a esperança de que os direitos da sociedade e
os deveres da humanidade se conciliassem .
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of legal experts and scholars were arguing that capital punishment should be abolished, not
only was public opinion also rejecting the death penalty, but the kingdom’s judges were not in
favour of applying or perpetuating it either.
One example of this trend is an official communication penned by the Crown Prosecutor
attached to the Lisbon Court of Appeal, José Maria Pereira Forjaz: “In favour of the defen-
dant’s life, I will observe that in the time since these crimes were committed in February 1857,
the concern to preventively penalise, to exercise the repressive authority of the justice system
and to punish the culprit in a salutary manner has lost half its force and prestige, inasmuch
as the fact that the severest penalty imposed by our legislation was not applied immediately
means that society’s clamours for the vigorous punishment of such a horrendous crime are
now (countered by) the cries of a humanity offended precisely by the long imprisonment suf-
fered by an offender who has shown himself to be an obedient worker who does as he is told”.
He went on to add that the death penalty “should not be used except with the greatest reser-
vation and in cases of true necessity, and so it seems to me that if this penalty is commuted
to one of deportation to West Africa for life, the accused will be properly punished. Dated
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27 December 1860. Forjaz”. Other reasons were also given in procedural acts, emphasising
that the death penalty should always be employed reservedly, and that if a defendant displayed
good conduct while he/she was on remand in prison, there was added reason to hope for a pos-
sible conciliation of the rights of society and those of humanity. 44

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